Versão de 13/09/2026. Complementa os Termos de Serviço e a Política de Privacidade.
A ChaveEstadia é apenas uma plataforma tecnológica que facilita ao proprietário ter seu próprio canal de divulgação e organiza informações para agilizar a locação por temporada do seu imóvel. A ChaveEstadia não é parte da locação, não intermedeia a negociação e não presta serviços de hospedagem, corretagem ou administração de imóveis.
O domínio e o site disponibilizados ao proprietário são um serviço incluso no plano, registrados em nome da plataforma e cedidos para uso exclusivo do proprietário enquanto ele for cliente ativo da ChaveEstadia. O proprietário é o único responsável pelo uso que faz do domínio e do site, incluindo o conteúdo publicado, e reconhece que o acesso ao domínio cessa com o encerramento ou suspensão do plano.
O proprietário é integralmente responsável por todas as informações divulgadas em seu anúncio e em seu site — descrição, fotos, preços, regras, disponibilidade, comodidades, localização e demais dados do imóvel. A ChaveEstadia se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas pelo proprietário, por sua veracidade, atualidade ou adequação, e por eventuais danos delas decorrentes a hóspedes ou terceiros.
A gestão da reserva, a troca de mensagens com o hóspede, o apoio durante a estadia, o controle financeiro da locação e a administração do imóvel são de inteira responsabilidade do proprietário. A ChaveEstadia não participa dessas atividades e não responde por elas.
O proprietário controla todo o recebimento financeiro do seu imóvel: os valores das locações são pagos pelo hóspede diretamente ao proprietário, por meio que ele mesmo escolhe, configura, controla e aprova. A ChaveEstadia não recebe, custodia, retém nem repassa valores de locação em nenhuma hipótese.
O proprietário está ciente de que toda a verificação dos dados fornecidos pelo hóspede (identidade, documentos, contatos, veículo, acompanhantes e demais informações) é de sua inteira responsabilidade. A ChaveEstadia apenas organiza e transmite as informações informadas pelo hóspede, sem validá-las.
O proprietário declara e confirma que todos os dados enviados por ele à plataforma — dados cadastrais, do imóvel, fiscais, bancários e de recebimento — são verdadeiros, completos e atualizados, sob as penas da lei, respondendo civil e criminalmente por informações falsas ou inexatas.
O proprietário declara estar ciente da legislação brasileira aplicável à locação por temporada e às relações de consumo, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), comprometendo-se a cumpri-las no relacionamento com seus hóspedes.
O proprietário se compromete a manter a ChaveEstadia indene de qualquer reclamação, demanda ou prejuízo, judicial ou extrajudicial, decorrente do descumprimento deste termo, do conteúdo por ele publicado ou da relação com seus hóspedes.
O aceite deste termo é registrado eletronicamente no painel, com data, hora e versão do texto. Alterações relevantes exigirão novo aceite. Dúvidas: contato@chaveestadia.com.br.